Os parênteses no título são propositais. Porque no contexto desta proposta, a regra é estar distante do debate político.
Porém, antes de prosseguir com um detalhamento, é inevitável explicar porque não são simplesmente reivindicados/utilizados os recursos de governo. Recursos que, a partir da Constituição de 1988, passaram a ser obrigação legal do Poder Executivo nos três níveis. A Constituição deu status de Política de Estado à questão da Assistência Social. Isso significa que o setor, a exemplo da Educação e da Saúde, poderá até ter uma porcentagem fixa dos orçamentos municipais, estaduais e da União. Por isso está sendo criado o SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
A questão é: como isso vai acontecer?
Uma série de leis, decretos e resoluções estão surgindo no setor. Foram criadas as NOB - Normas Operacionais Básicas para o SUAS. Depois, as NOB-RH. Ou seja, parâmetros para contratação e gestão de funcionários. É de se supor que um extenso quadro ainda esteja por ser selecionado em concurso, contratado, treinado, ... . Até que isso aconteça pelo menos nos grandes municípios brasileiros, nos estados e no governo federal, deve demorar muito. Como referência basta lembrar que o SUS (da Saúde) até hoje ainda não está consolidado em todo o Brasil.
É neste espaço de tempo onde esta proposta pretende experimentar a MOTIVAÇÃO como caminho, ao invés da passiva reivindicação de direitos, comum no contexto dos programas oficiais. A universalização, exigência legal típica das ações de governo, tende a favorecer, pelo menos nos primeiros anos, a inércia entre muitos grupos de carentes. Algo que alguns analistas já observam a partir do Programa Bolsa Família. Com a efetiva implantação do SUAS, muitos outros direitos estarão garantidos às famílias, apontando para um custo aparentemente proibitivo.
Embora possa ter 0também este efeito, a proposta aqui apresentada não expressa uma preocupação em reduzir os gastos públicos. Mas, sim, em garantir a perspectiva de TRANSFORMAÇÃO PESSOAL aos carentes, antes da forte tentação de se acomodar nos remendos do assistencialismo. Uma tentação que deve crescer nos próximos anos, pelo que tem representado em termos eleitorais. O pré-sal, como fonte extrativista bilionária, pode ser um fator decisivo pela opção por este cabresto social, nas mãos de qualquer corrente partidária.
Até agora os fatos parecem confirmar este risco. Pois, palavras como "motivação" ou "tranformação pessoal" enfeitam as redondilhas dos textos legais sobre o tema. Prova de que a retórica já as incorporou. No entanto não se observa nenhum esforço concreto neste sentido. Nada que insinue uma estruturação de programas com algum viés motivacional.
O Brasil sempre foi um país rico. Mas permitimos historicamente que esse quadro social absolutamente contraditório se instalasse. Com tanta riqueza acumulada, não era para existir tanta pobreza entre a população. Agora os governos tentam criar, no âmbito de "Assistência Social", uma solução que talvez coubesse a outra(s) área(s).
Há que se reconhecer a legitimidade consagrada pelo voto, inclusive no plano programático. Porém, a normalidade democrática prevê a pluralidade de pensamento e a livre iniciativa. E é em nome desses direitos que esta proposta apresenta alternativas voltadas para uma real transformação.